Notícias Técnicas
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Ministério da Economia apresenta a representantes do FMI proposta de melhoria de ambiente de negócios
Também foram citadas as principais medidas implementadas para enfrentamento da pandemia, como a oferta de mais de R$ 136 bilhões em volume de crédito concedido às MPME´s
2021/07/02 -
Quem ganha e quem perde com a reforma tributária que vai mexer com o Imposto de Renda
Especialistas apontam que efeitos positivos serão sentidos por contribuintes de menor renda e pequenos investidores; já aqueles que não poderão mais entregar a declaração de IRPF simplificada e grandes investidores devem sentir mais o peso
2021/07/01 -
Instrução Normativa da Receita Federal traz novidades sobre o Carnê ATA
A norma entra em vigor em 1º de agosto de 2021 e será acompanhada de nova versão do Manual do Carnê ATA, atualizado com os procedimentos relativos a regimes aduaneiros.
2021/07/01 -
STF mantém ICMS e ISS na contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta sexta-feira (18), o ISS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
2021/07/01 -
MEI: como emitir a guia do DAS e pagar o registro
O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo simplificado de empresa, sendo uma forma do empreendedor autônomo adquirir um CNPJ e iniciar seu próprio negócio.
2021/07/01 -
Reflexos da decisão da exclusão do ICMS do PIS e da COFINS para o IRPF e a CSLL
A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que ganhou o apelido de "tese do século" entre advogados, empresários e mídia, teve seu desfecho no dia 13/5, quando, após uma sucessão de adiamentos, o plenário do STF modulou os efeitos da decisão proferida em 2017.
2021/07/01 -
Novo eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos web
Os módulos web do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o Novo eSocial Simplificado. A folha de maio ficará temporariamente indisponível. Confira as datas de implantação da nova versão.
2021/07/01 -
OAB pede que tributação de dividendos não atinja profissional liberal
Segundo a Ordem, sob a falsa bandeira de justiça fiscal, o referido projeto traz, na realidade, um aumento brutal de carga tributária e que pode representar o golpe de misericórdia às milhares de sociedades uniprofissionais que hoje lutam pela sobrevivência.
2021/07/01 -
Dívidas de imposto de renda passam a ser parceladas no e-CAC
A partir de hoje (29) , as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”.
2021/06/30 -
Novo acordo de transação para processos de pequeno valor
A Receita Federal publica hoje novo edital de transação tributária, para fazer acordo sobre processos em discussão administrativa (contencioso administrativo) com valores de até 60 salários mínimos. As pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) poderão aderir ao acordo entre 1 de julho e 30 de novembro de 2021, diretamente no portal e-CAC, por meio do serviço “Transacionar Contencioso de Pequeno Valor”, disponível no menu “Pagamentos e Parcelamentos”.
2021/06/30 -
PLDO anuncia salário mínimo de 2022, 2023 e 2024; confira tabela e valores
O governo projeta que o salário mínimo deverá ser de R$ 1.147 para 2022, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem. Este valor proposto para o salário mínimo de 2022 significa um reajuste de 4,27%, na comparação com o valor praticado neste ano.
2021/06/30 -
Como nova elevação da Selic pode aumentar a sua restituição do IR
No último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), que aconteceu no dia 16 de junho, foi estabelecida a nova taxa Selic, que teve um aumento de 0,75% ponto percentual, elevando a taxa para 4,25% ao ano.
2021/06/30 -
Relator da reforma do IR já admite reduzir alíquota de dividendos
Proposta do governo prevê alíquota de 20%, o que causou críticas no setor produtivo, que afirmam que a mudança vai causar aumento brutal da carga tributária e afugentar os investidores
2021/06/30 -
Receita paga restituições do segundo lote do IRPF 2021
Estão sendo depositados R$ 6 bilhões para 4,2 milhões de contribuintes
2021/06/30 -
Primeira Seção cancela repetitivo sobre constrição de empresa em recuperação judicial no âmbito de execução fiscal
Em razão das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 – que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) –, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento do Tema Repetitivo 987, cuja questão submetida a julgamento discutia a possibilidade de atos constritivos contra empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, por dívida tributária ou não tributária.
2021/06/30 -
eSocial: Publicada Nota Técnica nº 18/2020 – ajustes da Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias 932, 936, 945 e 955/2020
Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.
2021/06/29 -
Publicação da Versão 7.0.6 do Programa da ECF
Versão 7.0.6 do Programa da ECF
2021/06/29 -
Saiba mais sobre a nova fase do cronograma do eSocial que tem dificultado a vida de contadores
Especialistas da Express CTB selecionam dicas para empresários fugirem de multas por atraso de entrega de informações.
2021/06/29 -
MEI: aprenda como fazer o contrato de prestação de serviços
O contrato é uma forma de proteção para o Microempreendedor Individual e seus clientes.
2021/06/29 -
Novo acordo de transação para processos de pequeno valor
Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida.
2021/06/29