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ICMS NACIONAL - Divulgado o Modc Versão 1.00 E Seus Anexos, Que Disciplinam As Especificações Técnicas Da Declaração De Conteúdo Eletrônica ( DC-E)
Foi divulgado o Manual de Orientação da DC-e – MODC, versão 1.00, e seus anexos, que disciplina a definição das especificações técnicas e os critérios técnicos...
Fonte: TributaNet ConsultoriaLink: https://www.tributa.net/icms-nacional-divulgado-o-modc-versao-1-00-e-seus-anexos-que-disciplinam-as-especificacoes-tecnicas-da-declaracao-de-conteudo-eletronica-dc-e
Foi divulgado o Manual de Orientação da DC-e – MODC, versão 1.00, e seus anexos, que disciplina a definição das especificações técnicas e os critérios técnicos necessários para a emissão da Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e) e da Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica (DACE), a que se refere o Ajuste Sinief nº 5/2021 .
O MODC e os anexos serão disponibilizados no site do Confaz (www.confaz.fazenda.gov.br), com as seguintes identificações:
I – Visão Geral;
II – Anexo I – Leiaute DC-e e Regras Validação;
III – Anexo II – Especificações Técnicas da DACE e QR-Code; e
IV – Anexo III – Manual de Credenciamento.
O ato em fundamento entra em vigor em 02.12.2021.
(Ato COTEPE/ICMS nº 83/2021 – DOU de 02.12.2021)