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PE - Aplicativo que facilita legalização de empresas é lançado
Junta Comercial, através do Redesim, vai concentrar ações em site.
Abrir uma empresa pode levar até 45 dias, mas os empreendedores de Pernambuco vão poder diminuir o tempo de espera para se legalizar através de um aplicativo disponível no site da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) a partir desta segunda-feira (17). A ação faz parte do projeto da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e deve diminuir esse prazo para 72 horas.
O lançamento oficial acontece nesta segunda, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, primeira prefeitura a integrar o sistema. “Ele vai alcançar todo estado e diz respeito aos demais órgãos, como Receita Federal e Secretaria da Fazenda, exceto as licenças da prefeitura. Das licenças que têm de ser emitidas pela prefeitura, somente a do Cabo está disponível”, explica o presidente da Jucepe, Roberto Arraes.
O Redesim/PE interliga as instituições envolvidas no processo de registro de empresas em um ambiente virtual, fazendo com que o empreendedor não precise ir até os órgãos. A meta da Jucepe é que, até o final do ano, o sistema agregue, além da Junta Comercial, Receita Federal e Secretaria da Fazenda, órgãos estaduais como CPRH, Apevisa e Corpo de Bombeiros.
Em março deste ano, 25 municípios assinaram o protocolo de intenções para participar do processo de desburocratização. “A meta é que, até o final do ano, consigamos colocar os 25 que assinaram o protocolo com a gente, emitindo também suas licenças pela internet e facilitando a vida dos usuários”, afirma Roberto Arraes, presidente da Jucepe.
Fechamento
Também é objetivo do projeto simplificar o fechamento das empresas. “Ele segue a mesma lógica. Hoje, tem que fechar na Junta e depois nos órgãos, principalmente nos tributários. É um processo realmente lento, mas ele vai ser integrado também no Redesim”, revelou o presidente da Jucepe.
A intenção é tornar, por etapas, todo o processo, incluindo constituição, legalização, alteração e baixa de empresas, integrado. Segundo a Jucepe, a previsão para facilitar o fechamento das empresas ainda não é para este ano.