Notícias Estaduais
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RJ - ECF- Emissor de Cupom Fiscal - Bobina de papel
Resolução SEFAZ nº 463/2011 (DOE de 22.12.2011)
2011/12/23 -
MG - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Dispensa de obrigatoriedade. Contribuintes com faturamento de até R$ 3,6 milhões
Portaria nº SAIF 005/2011 (DOE de 22.12.2011)
2011/12/23 -
BA - SIMPLES NACIONAL, SPED FISCAL E OUTROS - Alterações na Legislação Baiana
Decreto nº 13.537, de 19.12.2011
2011/12/22 -
RO - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - Recadastramento
Exceto a pessoa física que exerça atividade de Produtor Rural, de acordo com o Decreto nº 16.408/2011.
2011/12/21 -
CE - SIMPLES NACIONAL- Limite de receita bruta anual para 2012
Decreto 30.783/2011
2011/12/21 -
SC - Secretaria da Fazenda realiza última etapa da Operação Correios em 2011
Objetivo dos trabalhos é fiscalizar mercadorias compradas pela internet que chegam a Santa Catarina sem nota fiscal
2011/12/20 -
ES - Receita alerta para novas regras a partir de janeiro
A partir de janeiro, as empresas optantes pelo Simples que excederem o limite de receita bruta em mais de 20% deverão comunicar no Portal do Simples Nacional e estarão excluídas do regime no mês seguinte.
2011/12/19 -
BA - Parceria Fisco-contribuinte viabiliza novos prazos de entrega da EFD
A obrigatoriedade da EFD foi determinada pelo protocolo 03/2011, e funciona como uma "digitalização" das informações fiscais da empresa.
2011/12/15 -
PR - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Nova Lista de Contribuintes obrigados
Norma de Procedimento Fiscal 98/2011
2011/12/15 -
RJ - SIMPLES NACIONAL - Alíquota reduzida do ICMS
Lei nº 6.106, de 12.12.2011
2011/12/14 -
PI - Sefaz intensifica cobrança de valores não declarados
A Secretaria da Fazenda vem, a cada ano que passa, se modernizando mais com o intuito de prestar um serviço cada vez melhor ao contribuinte e à sociedade.
2011/12/14 -
RS - Secretaria da Fazenda amplia obrigatoriedade da Nota Fiscal eletrônica
Hoje, cerca de 60 mil contribuintes emitem, a cada mês, aproximadamente 14 milhões de NF-e.
2011/12/13 -
SP - Contribuintes de SP têm até esta segunda para aderir ao PPI da prefeitura
As pessoas físicas e jurídicas que tiverem débitos tributários
2011/12/12 -
RS - ISENÇÃO - Arroz beneficiado
Decreto nº 48.660, de 06 de dezembro de 2011 (DOE de 07.12.2011)
2011/12/09 -
PE - SEF e eDoc Regras e Prazo Para Implantação
Portaria SF 190 (DOE de 1°/12/2011)
2011/12/07 -
SC - Secretaria da Fazenda decide parcelar ICMS de dezembro para o comércio varejista
Comerciantes catarinenses terão a possibilidade de pagar 70% do imposto em janeiro e os demais 30% em fevereiro
2011/12/07 -
MG - AÇÚCAR Substituição Tributária - Prorrogação da Implementação
Comunicado SRE nº 12/2011
2011/12/05 -
MT - Governo do Estado confirma IPVA mais barato para 2012
Este é o terceiro ano seguido de redução no IPVA em Mato Grosso.
2011/12/02 -
PE - Sefaz informa sobre implantação de regras facultativas e da NT 2011.005
As regras da nota técnica 2011.005 serão implantadas em ambiente de produção em 01/02/2012
2011/12/01 -
MT - Sefaz informa sobre agendamento da opção pelo Simples Nacional 2012
Nesse caso, o contribuinte poderá realizar a opção, normalmente, no mês de janeiro de 2012 no Portal do Simples Nacional.
2011/12/01