Notícias Estaduais
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SP - Fazenda amplia base de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital
A primeira etapa do cronograma está programada para outubro de 2012 e contemplará 40.998 contribuintes.
2012/05/10 -
MT - Projeto de Lei isenta empresas de pagar algumas taxas no 1° ano de funcionamento
Foi acrescido a norma, que compromete a empresa efetuar o pagamento integral das eventuais taxas a partir do quarto ano de atividade.
2012/05/10 -
BA - Substituição Tributária - alterações na Legislação Baiana
Decreto nº 13.966, de 04.05.2012 (DOE de 05.05.2012)
2012/05/09 -
PR - Divulgados os novos valores dos pisos salariais no âmbito do Estado do Paraná
Lei nº 17.135/2012
2012/05/08 -
SP - Governo de São Paulo reduz juros sobre débitos de ICMS em mais de 50%
O fator da taxa de juros de mora que passa a vigorar no mês de maio/2012 será de 0,04% ao dia ou 1,24% ao mês, com projeção anual de 14,88%, abaixo da média do ano passado
2012/05/07 -
SC - SAT disponibiliza aplicativo de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica inédito no Brasil
erviço é gratuito e destinado às pessoas não obrigadas à emissão de documentos fiscais e que não precisam usar a NF-e
2012/05/04 -
RJ - Secretaria de Fazenda prorroga prazo de inscrição no Refis
Com o pedido de inscrição na dívida, o contribuinte que tem dívidas com a Sefaz poderá usufruir dos benefícios previstos na Lei Estadual 6.136/2011 e no Decreto Estadual 43.443/2012.
2012/05/03 -
RS - Nota fiscal avulsa dispensa de visto pelo Microempreendedor Individual - MEI
Decreto nº 49.057/2012 (DOE de 27.04.2012)
2012/05/02 -
SP - Substituição Tributária Contribuintes paulistas devem observar novas regras a partir de 1-5-2012
Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS
2012/04/30 -
RN - PROADI - prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS
Decreto n° 22.657/2012 (DOE RN 25/04/2012)
2012/04/26 -
PR -Obrigatoriedade de discriminação dos valores do ICMS, do ISS e do IPI na Nota Fiscal
Lei 17.127/2012, que regulamenta a determinação contida no parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, em relação à obrigatoriedade, em todo o Estado do Paraná
2012/04/26 -
PR - Obrigatoriedade de discriminação dos valores do ICMS, do ISS e do IPI na Nota Fiscal
Os estabelecimentos terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequar a presente Lei.
2012/04/25 -
GO - Sefaz altera o sistema de exportação
A Coordenação de Comércio Exterior da Secretaria da Fazenda colocou em funcionamento desde o dia 18 (quarta-feira) o novo Sistema de Exportação pela internet.
2012/04/24 -
Ba - Unidades da Sefaz na rede SAC terão novos horários de atendimento
No Shopping Iguatemi, os serviços estarão disponíveis das 8h30 às 19h todos os dias, enquanto nos Shoppings Barra e Salvador, o atendimento será das 8h às 18h e das 9h às 19h, respectivamente.
2012/04/23 -
GO - Devedores do IPVA são inscritos na Serasa
O imposto pago chegou a R$1.941.163,67.
2012/04/20 -
AL - Conhecimento de transporte eletrônico - CT-e Obrigatoriedade
Instrução Normativa SEF nº 05/2012 (DOE 18.04.2012)
2012/04/19 -
SP - Substituição Tributária - São Paulo fixa base de cálculo nas operações com ração para animais domésticos
Portaria 43, de 13-4-2012
2012/04/17 -
RJ - Programa aplicativo fiscal - PAF- ECF Prorrogações de prazo de atualizações
Decreto nº 43.547, de 11.04.2012 (DOE de 12.04.2012)
2012/04/16 -
RJ - Substituição Tributária Rio de Janeiro promove ajustes em mercadorias sujeitas ao regime
Decreto 43.546, de 11-4-2012, publicado no DO-RJ de 12-4-2012
2012/04/13 -
DF - Proatacadista - alteração
Lei nº 4.808/2012 (DODF de 10.04.2012)
2012/04/12