Notícias Estaduais
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PI: Governo prorroga prazo do Refis 2016 até 31 de agosto
Essa é mais uma oportunidade para os contribuintes negociarem débitos relativos ao ICMS, IPVA e ITCMD, além de taxas do Detran.
2016/08/09 -
Normas paulistas que prejudicam o contribuinte e o contador são encaminhadas aos Deputados para providências
Alterações na legislação paulista que prejudicam o dia a dia dos contribuintes e contadores são encaminhadas aos deputados de SP para providencias
2016/08/08 -
RJ – Antecipação da Agenda Trabalhista e Previdenciária para Agosto/16
Com a decretação dos feriados o vencimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias para o município do Rio de Janeiro em agosto/16 foram antecipadas
2016/08/04 -
ICMS – SP reduz imposto de vários produtos
Governo paulista reduziu o ICMS de monitores, projetores, roteadores digitais, entre outros
2016/08/03 -
ICMS-PE: Fundo estadual de equilíbrio fiscal (FEEF) regulamentação
Decreto n° 43.346/2016 (DOE de 30.07.2016)
2016/08/02 -
ICMS-ST – SP altera IVA-ST dos produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Norma paulista publicada no fim de semana (30/07), alterou o Índice de Valor Adicionado Setorial utilizado para calcular o ICMS-ST na saída de vários produtos, com aplicação a partir de 1º de agosto
2016/08/01 -
ICMS-SC: Substituição tributária com bebidas e com produtos farmacêuticos e outras alterações no RICMS-SC/2001
Decreto nº 800/2016 - DOE SC de 27.07.2016
2016/07/29 -
ICMS/SP – Crédito sobre compra de Ativo Imobilizado
Dão direito a crédito do valor do ICMS apenas os bens relacionados à produção e/ou comercialização de mercadorias ou a prestação de serviços tributadas pelo ICMS, ou seja, quando se tratar dos chamados bens instrumentais, vale dizer, bens que pa
2016/07/27 -
Prestações de Contas Eleitorais: CRCPE inicia maratona de cursos no estado de PE
Para capacitar os profissionais da contabilidade do estado de Pernambuco e fazer-se cumprir as novas obrigações referentes à prestação de contas das campanhas eleitorais,
2016/07/27 -
SP – Agenda Tributária traz prazos de entrega das obrigações acessórias
O Comunicado CAT 14/2016 (DOE-SP 26/07), traz prazos de entrega das obrigações acessórias do mês de agosto de 2016 para os contribuintes paulistas.
2016/07/26 -
Governo de SC sanciona lei que isenta micro produtor rural de ICMS
Medida irá beneficiar cerca de 250 mil agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais
2016/07/26 -
Emissão de nota fiscal em máquina de cartão divide opiniões
Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 20, que obriga operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a emitirem o cupom fiscal aos consumidores, vem gerando controvérsias
2016/07/22 -
ICMS-MA: 30 de agosto é o novo prazo para produtores rurais entregarem arquivos
Obrigação é válida para produtores com propriedades com mais de mil hectares.
2016/07/21 -
ICMS-RS: Contribuintes excluídos do CGC/TE de ofício constam em relação disponível no site da Sefaz
Instrução Normativa RE nº 36/2016
2016/07/20 -
ICMS-RJ: EFD aprovada tabela de identificação de débitos de ICMS para fins de preenchimento de registros
Portaria Conjunta Suar/Suacief nº 1/2016
2016/07/20 -
ICMS-PA: Suspensão Cadastral
A Secretaria da Fazenda do Pará suspendeu, no dia 13/07, 2.714 contribuintes de ICMS que deixaram de entregar declarações ao Fisco, e que estavam na situação de ativo não regular há mais de 30 dias. “Estas empresas deixaram de entregar declaraç
2016/07/18 -
Prefeitura não pode cobrar emolumentos
A Prefeitura de Cuiabá está proibida de cobrar os chamados emolumentosnas guias emitidas para pagamento das obrigações tributárias como o IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano).
2016/07/18 -
Inscrição Estadual de empresas pode ser feita pelo Piauí Digital
A partir da próxima segunda-feira (18), a Junta Comercial do Estado disponibiliza a solicitação da IE pela internet.
2016/07/15 -
União vai à Justiça contra 3 mil empresas inadimplentes no ES
Intenção é alcançar bens dos devedores para compensar perdas do Fisco.
2016/07/14 -
MEI irregular terá empresa fechada pela Receita Federal
As duas principais obrigações dos Microempreendedores Individuais (MEI) são com o pagamento dos boletos mensais com valores fixos (Documento de Arrecadação Simplificada – DAS) e a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que dev
2016/07/12