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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reitera que, à zero hora desta sexta-feira (01.04), entrará em operação a versão 2.0 do programa (software) emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Assim, os contribuintes emissores que ainda não fizeram a migração para a nova versão devem providenciar a imediata atualização de seus aplicativos, de acordo com as definições contidas no Manual de Integração do Contribuinte - Versão 4.01.

Isso porque as administrações tributárias de todo o país não mais autorizarão notas eletrônicas na versão 1.10 do programa emissor, conforme definido no Ato Cotepe ICMS n. 36/2010.

Segundo apuração do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), 40% dos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) obrigados a utilizar a NF-e ainda não atualizaram seus sistemas.

A data inicialmente estabelecida para uso da nova versão era a partir de 1º de janeiro de 2011, contudo, por decisão do Ato Cotepe ICMS n. 36/2010, foi prorrogada para 1º de abril.

A versão do Programa Emissor Gratuito com o leiaute atualizado para a versão 2.0 está disponível no endereço www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br.

Informações complementares sobre o funcionamento técnico da NF-e podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-2340, que atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, ou pelo e-mail centraldeservicos@sefaz.mt.gov.br.

Já informações adicionais sobre a legislação relativa à NF-e podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-2900, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. No caso da emissão da NF-e, a dúvida também pode ser sanada pelo e-mail nfe@sefaz.mt.gov.br.