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O SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 22, o último encontro do Grupo de Estudos em Arapongas neste ano. Na reunião, realizada no auditório do escritório regional da entidade, foi discutido o tema “13º Salário e Férias Coletivas”. O debate contou com a orientação da especialista na área trabalhista e previdenciária, Zenaide Carvalho, que participou por meio de videoconferência.

Segundo Zenaide, a proximidade do final do ano torna o momento oportuno para discussão dos temas. Ela iniciou os trabalhos destacando a importância do correto cumprimento da legislação. “Muitas empresas têm sido multadas por não cumprirem o que determina a lei”, disse.

Para ajudar no debate Zenaide apresentou diversos exemplos de cálculos de 13º salário. Ela também orientou sobre quando devem ocorrer os pagamentos e os descontos. “Não se pode juntar a primeira e a segunda parcela para pagar em dezembro. A primeira parcela obrigatoriamente tem de ser paga até dia 30 de novembro”, explicou.

Na sequência o assunto férias coletivas entrou na pauta de discussão. Após uma breve explanação sobre o tópico, Zenaide destacou o artigo 139 da CLT como um ponto importante a ser observado. De acordo com o artigo a empresa só pode conceder as férias coletivas para toda a empresa ou apenas para um setor. Ou seja, não é possível dispensar quase todos e manter apenas um de plantão, por exemplo. “É importante lembrar que as férias podem ser dadas em dois períodos anuais, mas nunca inferiores a 10 dias. Além disso, a empresa deve comunicar o Ministério do Trabalho e os próprios funcionários 15 dias antes”, complementou.

Outro tópico discutido foi a perda do direito às férias. “Perde o direito o empregado que ficou afastado por acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de seis meses, mesmo que descontínuo”, explicou Zenaide. Nesses casos ela destacou a importância do colaborador fazer o exame médico de retorno antes de voltar ao trabalho. “Se o empregado se afastou mais de trinta dias ele precisa fazer o exame médico de retorno. Não dá pra emendar auxílio doença com férias”, explicou.

O coordenador do Grupo de Estudos, Fernando Alves Martins, encerrou o encontro agradecendo Zenaide pela participação, e destacou a importância dos convidados. “Fica o nosso muito obrigado a todos os especialistas que aceitaram o desafio em colaborar com os nossos encontros. Seja por participação remota ou presencial todos acrescentaram muito às nossas discussões”, afirmou.

Martins também agradeceu a todos os profissionais que participaram das reuniões e colaboraram para o sucesso do projeto. “Este ano realizamos oito encontros, todos com bom público. Por isso acredito que o grupo está se consolidando com mais uma ferramenta de atualização para os profissionais da Contabilidade de Arapongas e região”, disse.

Fontes:

• http://radiofecopar.com.br/s1/2016/11/videoconferencia-encerra-com-chave-de-ouro-os-encontros-do-grupo-de-estudo-em-arapongas/

• https://sescap-pr.org.br/noticias/post/videoconferencia-encerra-com-chave-de-ouro-os-encontros-do-grupo-de-estudo-em-arapongas

• https://sescap-pr.org.br/galerias/galeria/arapongas-grupo-de-estudos-22-11-16